REFORMA POLÍTICA: As importantes mudanças que o Senado começa a discutir

Ricardo Setti para a revista Veja.

O Senado começa a votar hoje sobre temas importantes na área política — como uma proposta de emenda à Constituição (PEC) determinando que presidente, governador e prefeito que pretendam se reeleger devem renunciar ao mandato seis meses antes da eleição, algo que resolveria boa parte dos problemas do uso da máquina partidária por quem está no cargo.

Outra proposta de peso é a que proíbe as coligações partidárias em eleições para deputados federais, estaduais e vereadores — acabando com o “efeito Tiririca”, ou seja, tal como ocorreu em 2010, fazer com que um cômico de TV com grande votação, filiado a um partido sem qualquer ideologia, como o PR, levasse consigo para o Congresso três outros deputados, sendo um deles do Partido Comunista do Brasil, que espertamente se coligou com a legenda de Tiririca.

Há, ainda, a verdadeira REVOLUÇÃO que seria no país a proposta de tornar o voto facultativo, e não mais obrigatório — o que tenderia a tornar mais consciente o voto do eleitor, a melhorar a qualidade dos eleitos e reduziria o voto feito de orelhada, às pressas.

São três emendas que mudam radicalmente o atual estado de coisas, chacoalhando um modelo eleitoral cheio de imperfeições mas de que a maioria dos políticos se julga beneficiário – e, por isso mesmo, é difícil que sejam aprovadas. Mas os eleitores podem pelo menos acompanhar a tramitação e ver quais senadores deram para trás, o que já é um consolo.

Há outras igualmente interessantes, como uma que mexe na duração do mandato de presidente, governadores e prefeitos no futuro, ao mudar a atual data da posse desconfortabilíssima para todos os envolvidos do dia 1º de janeiro para o dia 1º de fevereiro.